Direito do Consumidor

    Seguradora negou ou atrasou sua indenização? Conheça seus direitos.

    Se a sua apólice prevê cobertura e a seguradora recusou o pagamento, demorou além do prazo legal ou ofereceu valor abaixo da Tabela FIPE, avaliamos a situação e indicamos os caminhos possíveis.

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    Colisão e roubo travados

    Veículo colidido, roubado ou furtado com a indenização ou o conserto travados por motivos burocráticos. Verificamos se a recusa tem amparo contratual.

    Demora além do prazo legal

    A regulação do sinistro tem prazo legal de 30 dias (CDC + regulamentação SUSEP). Atrasos ou propostas abaixo do valor de mercado podem ser questionados.

    Custos acumulados

    Aluguel de outro carro, transporte por aplicativo, dias parados de trabalho. Em determinados cenários, esses prejuízos podem integrar pedido de ressarcimento.

    Veículo com danos frontais aguardando regulação de sinistro
    Colisão

    Veículo colidido — quando o conserto não sai

    Após o sinistro, a seguradora tem prazo legal de até 30 dias para concluir a regulação e indicar o destino do veículo (conserto ou indenização). Exigências documentais devem ter respaldo contratual e regulamentar. Nosso escritório analisa o boletim de ocorrência, a apólice, a comunicação com a seguradora e o laudo da oficina para verificar se há fundamento para questionar a recusa ou o atraso.
    Avaliar caso de colisão
    Chaves de carro sobre apólice de seguro
    Roubo ou furto

    Quando a indenização é recusada

    Em casos de subtração do veículo, a seguradora pode recusar o pagamento alegando descumprimento de cláusulas (perfil, condutor, local de pernoite). Cada hipótese exige análise documental para verificar se a recusa tem amparo legal e contratual. Atuamos na via administrativa (reclamação à seguradora e à SUSEP) e, quando necessário, no Judiciário, sempre com clareza sobre as chances do caso.
    Avaliar caso de roubo/furto

    Quem atendemos

    Atendemos trabalhadores que atuam em ambientes com exposição a agentes nocivos, atividades de risco ou condições que podem gerar direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme a análise de cada caso.

    Sinistro recusado

    A seguradora alega motivo para não pagar o roubo, furto, colisão ou perda total. Analisamos o fundamento da recusa.

    Atraso na regulação

    Prazo de 30 dias estourado, sem comunicação clara sobre o status do sinistro.

    Valor abaixo do esperado

    Proposta de indenização inferior ao valor de mercado (Tabela FIPE) ou ao valor previsto na apólice.

    Custos decorrentes

    Despesas extras documentadas em razão do atraso (locação, transporte) podem integrar pedido judicial em determinadas hipóteses.

    Dr. Marcos Caetano, advogado responsável pelo escritório

    Atuação técnica em direito do consumidor e seguros

    Liderado pelo advogado Marcos Caetano, o escritório atua em ações que envolvem relações de consumo, contratos de seguro e responsabilidade civil. Avaliamos a apólice, a documentação do sinistro e a comunicação com a seguradora antes de indicar qualquer providência — administrativa ou judicial. Conduzimos o caso com transparência sobre prazos, custos e o cenário realista esperado, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

    Falar com o escritório

    Conduta comum da seguradora × caminhos jurídicos

    Roubo ou furto recusado

    Conduta comum da seguradora

    Alega cláusula de perfil, condutor ou local

    Possíveis caminhos jurídicos

    Análise da apólice e da prova; ação consumerista

    Colisão sem conserto

    Conduta comum da seguradora

    Atrasos ou pedidos documentais sucessivos

    Possíveis caminhos jurídicos

    Notificação extrajudicial e, se necessário, ação judicial

    Demora além do prazo legal

    Conduta comum da seguradora

    Falta de comunicação na regulação

    Possíveis caminhos jurídicos

    Reclamação à SUSEP e ação por descumprimento contratual

    Valor abaixo da FIPE

    Conduta comum da seguradora

    Proposta inferior ao valor de mercado

    Possíveis caminhos jurídicos

    Pedido de complemento e indenização por danos materiais

    Perguntas frequentes

    Posso reclamar primeiro na SUSEP antes de ir à Justiça?
    Sim. A reclamação na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é gratuita e pode resolver o caso administrativamente. Quando isso não ocorre, a via judicial fica disponível. Indicamos o melhor caminho conforme o cenário concreto.
    Em quanto tempo essas ações costumam ser concluídas?
    Varia conforme a comarca, a complexidade do caso e a postura da seguradora. Não há prazo único — explicamos o cenário esperado para o seu caso na consulta inicial.
    Análise gratuita e sem compromisso

    Análise inicial do seu caso de seguro

    Envie a negativa ou a apólice pelo WhatsApp. Avaliamos sem custo a viabilidade jurídica e explicamos os próximos passos antes de qualquer providência.

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